Desde junho de 2023, órgãos públicos no país estão obrigados a comunicar eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) por meio do eSocial, uma plataforma online do governo federal que recebe, de forma unificada, as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do empregador em relação aos seus empregados. Além desse grupo, as regras devem ser cumpridas por empresas de todos os portes, empregadores optantes pelo simples e Pessoa Física (exceto doméstica), produtores rurais e entidades sem fins lucrativos (...)
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Equipe AGSSO
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