A Portaria nº 3.462/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 03/10 altera a Portaria MTP nº 672/ 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório (AIR) para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).
A medida estabelece, entre outros, que a AIR deve observar sempre que possível o impacto esperado das opções de resolução propostas, mediante o uso de indicadores, como taxas de acidentes (...)
Leia na íntegra: https://cbic.org.br/governo-inclui-novos-indicadores-de-analise-de-impacto-para-normas-de-sst/
Boa Leitura!
Equipe AGSSO
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