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Associação de Gestão de Segurança

e Saúde Ocupacional

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Penalidades por descumprimento do eSocial SST entram em vigor

  • Writer: TATIANA MAMEDE
    TATIANA MAMEDE
  • Feb 28, 2023
  • 1 min read


No dia 1º de janeiro, teve início o período para envio para o eSocial das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) do Grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. O prazo foi determinado pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022 – DOU 20/04/2022. A ausência de documentos e informações obrigatórias podem gerar multas de até R$181.284,63 para as empresas. (...)



 
 
 

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